Nesta quinta-feira (21), às 17h30, a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente realizará audiência pública sobre a revisão da Lei de Uso do Solo, que ocorrerá na Câmara Municipal, localizada na Rua João Mariano Ferreira, 229, na Vila São Paulo. O evento é aberto ao público e tem como objetivo apresentar a revisão da lei 2304 de 1º de agosto de 1977 e seus anexos de forma a dar conhecimento a todos, esclarecer possíveis dúvidas e ouvir as propostas para a formatação da versão final do documento.
O material que será exposto e debatido. O texto encontra-se disponível na página da Prefeitura de Itanhaém (http://www.itanhaem.sp.gov.br), no link para a consulta pública, ou em documentação física na sede da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura de Itanhaém, localizada na Avenida Washington Luiz, 75, bloco 2, sala 12, no Centro.
Durante a audiência pública, as manifestações, nas quais os participantes poderão discorrer livremente suas opiniões sobre a revisão da lei e seus anexos técnicos, deverão ser orais e relacionadas à matéria discutida, seguir sequência por ordem de inscrição e, quando individuais, não exceder os 5 minutos. Quando não individuais, será permitido acréscimo de 2 minutos.
