A Câmara Municipal de Praia Grande, no litoral de São Paulo, aprovou, em primeira e segunda discussões, a alteração dos salários dos vereadores para a próxima legislatura, em 2025. Com isso, o salário bruto dos políticos passará de R$ 10.128,90 para R$ 15.193,35. Além disso, eles passarão a receber 13º salário e férias remuneradas.
Atualmente, o município tem 21 parlamentares. As duas sessões que aprovaram o Projeto de Resolução nº 13 de 2021, de autoria da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Marco Antônio de Sousa, o Marquinho (PSDB), aconteceram na mesma data, na noite desta terça-feira (5). A primeira discussão ocorreu na 32ª Sessão Ordinária, e a segunda logo em seguida, na 9ª Sessão Extraordinária.
Em nota, a Câmara Municipal confirmou que o projeto aprovado nesta terça refere-se à fixação do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, que se iniciará em 1º de janeiro de 2025. Segundo a Casa, o reajuste ocorre “em consonância com o disposto no art. 29, inciso VI, alínea ‘e’, da Constituição Federal”.
O subsídio mensal dos vereadores, que será de R$ 15.193,25, corresponde a 60% do subsídio dos deputados estaduais. A alínea “e” do inciso VI, do artigo 29, ao qual o Poder Legislativo se refere, determina que “em municípios de 300 mil e um a 500 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 60% do subsídio dos deputados estaduais”.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada de Praia Grande em 2021 é de 336.454 pessoas.
