Governo de São Paulo prepara concessão de rodovias para empresas privadas

No segundo semestre do ano que vem, Padre Manuel da Nóbrega e Rio-Santos estarão sob responsabilidade da iniciativa privada

As rodovias Padre Manuel da Nóbrega (entre Praia Grande e Miracatu) e Rio-Santos (no trecho entre a Área Continental de Santos e Boraceia, em Bertioga) estarão sob a responsabilidade de uma empresa privada no início do segundo semestre do próximo ano.

Essa é a expectativa do Governo do Estado, que iniciará este mês a discussão com a sociedade civil a respeito do projeto de concessão de estradas do lote denominado Litoral Paulista, que inclui ainda as estradas Mogi-Bertioga e Pedro Eroles, a Mogi-Dutra, que liga Mogi das Cruzes a Arujá.

A expectativa é que sejam investidos cerca de R$ 3,2 bilhões em melhorias ao longo de 30 anos nessas vias. Na Padre Manuel da Nóbrega, está prevista a restauração e a melhoria das marginais para segregar o tráfego rodoviário do local. Já na Rio-Santos, haverá duplicações de alguns trechos e melhorias de sinalizações.

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) realizará ainda este mês quatro audiências públicas sobre essa proposta, sendo duas delas na Baixada Santista: no dia 23, às 10h, na Câmara de Itanhaém; e no dia 24, no mesmo horário, na sede do Legislativo de Bertioga.

Até o final de outubro, serão disponibilizados para consulta todos os documentos a respeito dessa iniciativa por 30 dias. Nesse período, qualquer cidadão poderá apresentar sugestões.

Após analisar as contribuições e definir a proposta final, o edital deverá ser lançado até março do próximo ano. Estima-se que, após 120 dias, seja realizada a concorrência pública na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

Otimismo

A subsecretária de Parcerias da Secretaria de Estado de Governo, Tarcila Reis Jordão, explicou que vários grupos empresariais têm demonstrado interesse em estudar esse novo projeto. “É uma janela de oportunidade para novos investidores e para o desenvolvimento do Litoral Sul”, disse.

O vencedor da concorrência pública será aquele que apresentar o maior valor de outorga ao Governo do Estado. O valor mínimo estabelecido ainda não foi definido.

“Somente vamos divulgar os números finais após o processo de maturação, que é a combinação da conclusão dos estudos técnicos com a incorporação do que a população e o mercado sinalizam em relação ao projeto”, destacou.

Ponte dos Barreiros no pacote?

O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), sugere ao Governo do Estado que seja estudada a inclusão dos serviços necessários para melhorias na Ponte dos Barreiros, em São Vicente.

Desde o início do ano, há uma divergência entre o Governo do Estado e a Administração vicentina sobre quem seria responsável para fazer a reforma na estrutura dessa construção. “Ainda que a Ponte dos Barreiros esteja em uma zona urbana, ela tem um papel importante no sistema viário da região, um derivado da rodovia”, justifica.

O tucano entende que as concessões da Padre Manuel da Nóbrega e da Rio-Santos trarão melhorias para o desenvolvimento do turismo regional e da atividade portuária, melhorando o acesso ao Paraná e facilitando o embarque de cargas.

Maior segurança

O prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSDB), explicou que, em junho, participou com sua equipe técnica de uma reunião com representantes do Governo do Estado a fim de apresentar propostas para melhorias na Rio-Santos.

O tucano acredita que as alterações trarão mais segurança para pedestres, ciclistas e motoristas que precisam cruzar a via, devido à implantação de alças de acesso e de passagens inferiores sob a estrada.

As consequências diretas disso, na visão dele, são o fortalecimento do comércio nas marginais e a diminuição dos gargalos nos trechos em que há congestionamento, principalmente nos fins de semana e feriados.

Nova praça de pedágio pode ficar em Itanhaém

Embora o Governo do Estado não confirme oficialmente por não ter proposta fechada até o momento,  foi apurado que uma das ideias é instalar uma das praças de pedágio da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega em Itanhaém.

O prefeito de Mongaguá, Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (Republicanos), disse que, na primeira reunião na Capital para tratar da concessão, a sugestão seria fixar o posto em Peruíbe.

No segundo encontro, ocorrido no mês passado, ele não foi, mas um integrante da Administração Municipal o representou e recebeu a informação que a proposta seria de instalar o pedágio em Itanhaém.

Cabeça explicou que, originalmente, o projeto apresentado previa a construção de só uma passagem subterrânea para ligar a parte da orla e o lado do morro.

“De imediato, fui contra. Quando houve a duplicação da estrada, Mongaguá foi dividida ao meio e ficou sem a ligação bairro-Centro”, explicou. Ele sugeriu a inclusão de mais cinco passagens de nível.

“Precisamos preservar os moradores e analisar os investimentos e contrapartidas que virão à Cidade, caso o serviço seja implantado”, frisou o chefe do Executivo de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes (PSDB), que participará de reunião nesta quinta-feira, às 9 horas, no Palácio dos Bandeirantes, com o secretário de Estado de Governo, Rodrigo Garcia.

BRT

O chefe do Executivo de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), entende que o projeto das praças de pedágio precisa ser formatado de forma que não influencie no desenvolvimento econômico da região.

“Pedi para que estudassem a possibilidade da futura concessionária ter como obrigação fazer uma faixa exclusiva para o transporte coletivo, viabilizando a possível implantação do BRT (Bus Rapid Transit, em inglês, ou ônibus de trânsito rápido) de Praia Grande até Peruíbe”, destacou.

Nada em Peruíbe

Segundo o responsável pela Administração de Peruíbe, Luiz Maurício (PSDB), o projeto apresentado não prevê a instalação de pedágios na Cidade.

“Sinceramente, creio que o benefício a vinda do investimento para a região supera qualquer transtorno pela existência de novas praças de pedágios”, justificou.

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