“O pequeno infrator presta serviço às instituições, e com seu conhecimento e habilidades ‘paga’ sua dívida com a justiça, mantendo, assim, o vínculo familiar e social. A frase é do secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo, durante cerimônia de inauguração nesta terça-feira (20) da Unidade de Atendimento de Reintegração Social, instalada no prédio do Fórum da Comarca de Itanhaém, localizado na Avenida Rui Barbosa, 867, no Centro.
A unidade faz parte das 78 que atuam em todo o estado de São Paulo. No Fórum de Itanhaém funcionará a Central de Penas e Medidas Alternativas, responsável por encaminhar infratores de baixo potencial ofensivo para o cumprimento de penas em instituições (governamental ou não) sem fins lucrativos.
“Esta pena de medidas alternativas é uma grande parceria da Prefeitura com o Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público, no sentido de oportunizar ao sentenciado a possibilidade do fortalecimento de vínculos familiares e de prestação de serviços à população”, conta o prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes.
A medida será de caráter educativo destinada a pessoas que cometem pequenos delitos com pena máxima de até quatro anos (crimes de trânsito, ambientais, furtos e outros). Antes de ser encaminhado a uma instituição para o preenchimento do posto de trabalho, o apenado passará por avaliação psicossocial e levantamento de perfil profissional, como graduação, conhecimento e habilidades, bem como limitações e restrições.
Inicialmente, cerca de 100 reeducandos serão atendidos pela Central. A unidade é supervisionada pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, vinculada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, e auxilia o Poder Judiciário na implantação e fiscalização do cumprimento das penas, visando a redução no número de reincidência criminal.
O índice de reinclusão analisado pelo programa é de 3,4%, o que demonstra a eficiência das ações e a importância pedagógica na aplicação das penas alternativas. “Esta é a concretização de um programa devido à conjugação de esforços entre Prefeitura, Estado e Poder Judiciário. A Central possibilitará o aprimoramento da execução de penas e efetiva destinação às instituições locais”, ressalta a juíza de Direito e Diretora do Fórum da 56ª CJ de Itanhaém, Helen Cristina de Melo Alexandre.
Na ocasião estiveram presentes no evento o prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes; vice-prefeito Tiago Cervantes; secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo; juíza de Direito e Diretora do Fórum da 56ª CJ de Itanhaém, Helen Cristina de Melo Alexandre; juiz de Direito Responsável pelo Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 7ª Região Administrativa Judiciária, Jamil Chaim Alves; e juiz de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itanhaém, Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho.
Outros que também participaram do evento são o promotor Substituto da 1ª Promotoria de Justiça de Itanhaém, Willian Ortis Guimarães; promotor de Justiça 2ª Promotoria de Justiça de Itanhaém, Guilherme Silveira Portella Fernandes; promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Itanhaém, Luciana Marques Figueira Portella e o promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça de Itanhaém, Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro.
